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Refrescamento no conceito da entrada de produtos com RoHS no mercado
 


Criou algumas dessintonias de aplicação entre os 25 países da União Europeia a Directiva RoHS. Alguns dos países, incluindo nós, Portugal, interpretaram que os equipamentos lançados no (seu) mercado nacional depois de 01JUL.06 não poderiam conter aquele tipo de substâncias (chumbo, cádmio, mercúrio, crómio hexavalente, PBBs e PBDEs. ver nossa Newsletter 48 de 15FEV.06).

Surgiu agora, da própria UE, um útil esclarecimento que altera a também nossa interpretação. Assim, será correcto considerar-se que a proibição de comercialização no espaço comum europeu de equipamentos eléctricos e electrónicos contendo RoHS, só se aplica a produtos que tenham entrado no espaço europeu (portanto, vindos dum país terceiro) após aquela data. Ou seja, se o produto chegou a Portugal após 01JUL.06, mas vindo dum outro fornecedor europeu que faça prova de que o adquiriu antes de 01JUL, poderá sem qualquer restrição ser comercializado em Portugal. Será, em caso de dúvidas, o fornecedor a ter de fazer o ónus da prova.