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Arquivo 2005
 
  AGÊNCIA PARA O AMBIENTE - Nova estrutura orgânica tutelar para o ambiente  


A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está oficializada e resulta da fusão do Instituto do Ambiente e do Instituto Nacional de Resíduos (Decreto - Regulamentar n. 53/2007, de 27 de Abril), tendo como missão criar condições de maior eficácia na gestão das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável, propondo, desenvolvendo e acompanhando a execução das políticas, nomeadamente em áreas como as alterações climáticas e o controlo integrado da poluição.

A agência, cuja criação leva à extinção os institutos dos Resíduos e do Ambiente, exercerá as funções de Autoridade Nacional de Resíduos, «nomeadamente assegurar e acompanhar a implementação de uma estratégia nacional para os resíduos». Terá de assegurar também o cumprimento do direito internacional e comunitário em matéria de ambiente, desenvolver e manter o Sistema Nacional de Informação do Ambiente, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente e acompanhar as organizações não governamentais de ambiente.