No seguimento da assinatura do protocolo previsto no Decreto-Lei n.º 79/20006, de 4 de Abril (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios – RESECE), e com vista à constituição da Comissão tripartida irão dar-se início aos trabalhos conducentes à operacionalização do regulamento. A APIRAC integra a referida Comissão que tem como missão a criação de condições para a implementação dos procedimentos necessários à credenciação dos técnicos de instalação e manutenção de sistemas de climatização e de Qualidade do Ar Interior (QAI) e dos técnicos responsáveis pelo respectivo funcionamento.
|