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Arquivo 2005
 
  SIRER e SIRPEEE  


Têm, algumas empresas associadas da APIRAC, vindo a receber, do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto dos Resíduos (INR), uma carta, que tem suscitado preocupações.   

É o caso das empresas instaladoras de AVAC que são, perante a sua qualidade de produtoras de vários tipos de resíduos, confrontadas com a obrigatoriedade ou não, de  se inscreverem no SIRER - Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, e cujo prazo termina justamente ontem, a 31 MAI.07.

Convém esclarecer, para atenuar impactos provocados por mal-entendidos, que o SIRER é um sistema geral de cobertura de todo o processo e que agrega a informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e às entidades que operam no sector dos resíduos. E, para se entender o seu âmbito, será muito conveniente a visita ao sítio do INR em www.inresiduos.pt e aí procurar sucessivamente SIRER e "Árvore de Decisão".

Não confundir SIRER com o SIRPEEE - Sistema Informático para o Registo de Produtores de Equipamento Eléctrico Electrónico, que esse sim, diz respeito às empresas do AVAC, mas exclusivamente aos Fabricantes e Distribuidores, isto é, às empresas representantes em Portugal de determinadas marcas e, como tal, responsáveis pelo lançamento no mercado nacional de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos que um dia se transformarão em REEE (Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos).

Em caso de recepção de uma carta referida, deverão, as empresas, após análise da "Árvore de Decisão" responder ao remetente, sendo esse o seu caso, informando que tendo em conta a caracterização da sua actividade, não estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no SIRER.