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CÓDIGOS DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS - O Reg.(CE) n.º 2037/2000 e o Anexo V ou o Anexo I
 


A estranheza do título desta notícia deriva dum ofício proveniente da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), departamento do Ministério do Ambiente, enviado à generalidade das empresas detentoras de instalações e equipamentos frigoríficos, na grande maioria dos casos afectas a ramos de actividade ligados à indústria e ao comércio alimentares. Solicita-se, nesse ofício que, em conformidade com o Regulamento Europeu referido acima, as empresas indiquem por escrito, àquela Inspecção Geral, “no caso de os seus equipamentos frigoríficos conterem como fluidos de refrigeração substâncias que empobreçam a camada de ozono”, qual é esse fluido, “recorrendo à Nomenclatura Combinada (NC) conforme constante no ANEXO V do Reg.(CE) n.º 2037/2000”.

Sucede que o número designado pela sigla NC é a classificação pautal do produto que está a transitar através da fronteira e que é igual para grandes grupos de fluidos, sendo, portanto, impossível definir minimamente a que “fluido que empobrece a camada de ozono” nos queremos referir. 

Tendo esta questão sido colocada à APIRAC por uma empresa nossa associada que faz manutenção e assistência técnica a uma outra empresa do ramo alimentar a quem o problema se pôs directamente, esclarecemos, após confirmação junto da IGAOT, que houve um lapso de escrita no ofício enviado e que efectivamente se pretendia que a resposta fosse dada em função do ANEXO I do Reg.(CE) 2037, este sim, dando a cada CFC (como p.e. o R12) o nome respectivo e a cada HCFC (como p.e. o R22) o nome que aquele anexo muito claramente refere… O que, naturalmente, para as empresas, já não põe qualquer dificuldade de resposta.

Em conclusão, se algum cliente das nossas empresas associadas se vir confrontado com um pedido de esclarecimento sobre este assunto, pode desde já assegurar que “houve um lapso” e que “onde se refere ANEXO V deverá ler-se ANEXO I”.