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Arquivo 2005
 
  FINANÇAS - Benefícios Fiscais
 

 

A aposta do governo na promoção da eficiência energética não fará sentido se não se verificar um incentivo objectivo na utilização de equipamentos e de serviços ao nível da matéria fiscal, isto é, nos impostos. 
 
Daí que a recente apresentação do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética denominado PORTUGAL EFICIÊNCIA 2015, que se encontra em consulta pública, seja de grande oportunidade. Neste plano estão previstos 12 programas com incidência transversal em diversos sectores. Algumas das medidas previstas serão mais imediatas que outras, de qualquer forma traduzem uma estratégia da acção governativa nesta matéria.
 
De sublinhar entre as medidas mais imediatas e com aplicação já no decorrer de 2008 as deduções à colecta em juros e amortizações ou rendas de habitação permanente – 30% com limite de 586,00€. Este limite é acrescido de 10% (644,60€) para imóveis classificados na categoria A ou A+ (Decreto-Lei n.º 78/2006). E ainda na aquisição de Equipamento para energia renováveis – 30% com limite de 777,00€ (deixa de ser cumulativa com os juros e rendas de habitação permanente).