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REEE

 


Cerca de 20 mil produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos em situação de incumprimento legal na Europa

Estima-se que cerca de 20 mil produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) continuem em situação de incumprimento legal na Europa, escapando anualmente ao sistema de registo que a legislação comunitária e nacional impõe. Este foi um dos dados saídos do encontro que reuniu nos dias 8 e 9 de Outubro em Lisboa a EWRN – European WEEE Register Network, a associação europeia que congrega as entidades de registo de EEE de 10 países europeus, representando cerca de 80% de todo o mercado comunitário deste tipo de equipamentos.

“O registo da quantidade de novos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado é obrigatório segundo a legislação portuguesa e comunitária, no entanto, a EWRN estima que quase metade do mercado global europeu esteja a escapar a este controlo, trazendo depois implicações a montante ao nível do tratamento ambientalmente adequado dos equipamentos em fim de vida”, explica José António Rousseau, Presidente da ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, a entidade responsável em Portugal pelo registo de produtores de EEE e que foi a anfitriã do encontro. “Numa altura em que se encontra em curso uma nova revisão da Directiva Comunitária, o grupo de trabalho que se reuniu em Lisboa discutiu amplamente este ponto – produtores em incumprimento que designamos por free riders - no sentido de encontrarmos em conjunto soluções capazes de combater este problema no espaço comunitário”, conclui.

Portugal não escapa a esta situação de incumprimento, estando a ANREEE atenta e a procurar sensibilizar as autoridades nacionais competentes para o efeito. Um dos aspectos apontados sobre esta problemática, e apontada pelos membros da EWRN, prende-se com a necessidade de incremento da actividade fiscalizadora por parte das entidades competentes. No encontro, em representação nacional, estiveram responsáveis da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento Território, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente e representantes da Comissão Europeia.

Outro dos pontos discutidos na reunião da EWRN prende-se com a categorização dos EEE - actualmente existem 10 categorias para a identificação, registo e enquadramento legal dos EEE. A actual revisão da Directiva aponta para a possibilidade do desaparecimento destas 10 categorias. “A verificar-se esta alteração, haverá certamente benefícios imediatos, desde logo porque será possível enquadrar ao abrigo de todo o quadro legal equipamentos que hoje ficam excluídos por não serem enquadráveis em nenhuma das categorias existentes, como são os casos dos painéis solares ou alguns equipamentos multi-funções, uma situação que compromete presentemente o seu tratamento quando obsoletos”, exemplifica o presidente da ANREEE.