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  GASÓLEO COM PERCENTAGEM OBRIGATÓRIA DE BIODIESEL
 


Entrou em vigor a 27 de Fevereiro o Decreto-Lei nº 49/2009 que obriga a quotas mínimas de incorporação de biocombustíveis em gasóleo rodoviário, segundo o diploma publicado em Diário da República. De acordo com a nova legislação, as petrolíferas ficam obrigadas a incorporar 6% de biodiesel no gasóleo este ano e 10% em 2010.

As novas regras, destinam-se aos produtores de biocombustíveis substitutos de gasóleo destinados a ser incorporados nos combustíveis fósseis de transportes rodoviários e a «quaisquer entidades» que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

O decreto-lei estabelece ainda que as entidades ficam obrigadas a registar junto da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a titularidade de uma quantidade mínima de Certificado de Biocombustíveis (CdB) em gasóleo rodoviário que permita cumprir as metas definidas de incorporação. Esta legislação estabelece também as coimas a aplicar a pessoas singulares ou colectivas.