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APA INICIA PROCESSO DE RECOLHA DE DADOS PARA CELE 2013-2020

 

 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já disponibilizou os procedimentos para a recolha de dados dos operadores abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) no período 2013-2020, de forma a calcular a quantidade de licenças de emissão gratuitas a atribuir. O procedimento insere-se nas obrigações de recolha de dados da APA, na qualidade de autoridade competente nacional para a aplicação do regime CELE.

Além da determinação das licenças gratuitas, a recolha de dados permite ainda formalizar os pedidos de título de emissão de gases com efeito de estufa (TEGEE).

para instalações que passem a ser abrangidas por esta nova fase do CELE. A APA vai realizar, em Maio, workshops sectoriais sobre as novas regras do CELE 2013-2020.

Fonte: Ambienteonline