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VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2011

 

 

Foi publicado o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para o ano de 2011. Este valor da RMMG, mais conhecido por salário mínimo, que se aplica a todas as actividades, tem a partir de amanhã, dia 1 de Janeiro, o valor de 485 euros. Em Dezembro de 2006, o Governo assinou um acordo com os parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social (representantes do comércio, indústria, serviços, agricultura, turismo e dos sindicatos), cujo objectivo era que em 2011 o salário mínimo atingisse o valor de 500 euros. O valor actualmente fixado fica aquém daquele montante, mas o Governo comprometeu-se a revê-lo novamente em Maio e Setembro, e caso a situação económica do país assim o permita e se existir acordo com os parceiros sociais, deverá fixar 500 euros mensais após a segunda revisão do valor.

Relativamente à RMMG a praticar nos Açores, o Governo Regional já aprovou o montante da remuneração complementar regional para o ano de 2011, que corresponde a 2,1% e que acresce ao valor fixado para o Continente. Assim, a RMMG nos Açores em 2011 corresponderá para já a 495,19 euros. Se a RMMG aplicável no continente for aumentada terá de ser efectuada a respectiva actualização da RMMG nos Açores.

O valor da RMMG não inclui subsídios, prémios ou outras prestações de atribuição acidental ou por períodos superiores ao mês.

No entanto, no montante da RMMG é incluído o valor de prestações em espécie, nomeadamente a alimentação e o alojamento cuja atribuição seja devida ao trabalhador como contrapartida do seu trabalho normal, desde que respeitadas as percentagens legais máximas que a lei prevê para este tipo de prestações, comissões sobre vendas ou prémios de produção, e gratificações que sejam consideradas como retribuição.

Existem duas situações em que é permitido à empresa pagar um valor inferior à RMMG a um trabalhador a tempo inteiro:

  • se o trabalhador for praticante, aprendiz, estagiário em situação caracterizável como formação certificada, a empresa pode reduzir em 20% o montante do salário mínimo; se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou um curso efectuado no sistema de formação profissional que o habilite para a profissão, esta redução apenas pode ser efectuada por um período de seis meses; nos restantes casos, esta redução pode durar por um período máximo de um ano;
  • se o trabalhador tiver uma capacidade de trabalho diminuída - esta redução deve exprimir a diferença entre a capacidade plena e o coeficiente da capacidade efectiva do trabalhador para desempenhar a actividade contratada; se a diferença for superior a 10%; nestes casos a redução nunca pode ser superior a 50%. A certificação do coeficiente de capacidade efectiva é feita a pedido do trabalhador ou de empregador, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou pelos serviços de saúde.