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FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS - RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS

 

 

A Diretiva 2011/65/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos (RoHS), estabelece a proibição de colocação no mercado de equipamentos que contenham as substâncias regulamentadas acima de valores máximos de concentração ponderal: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB) e éteres difenílicos polibromados (PBDE).

Os Anexo III e IV da referida Diretiva estabelecem um conjunto de aplicações isentas desta restrição, as quais são permanentemente reavaliadas no sentido da sua renovação ou revogação, para efeitos de adaptação dos Anexos ao progresso científico e técnico, podendo ainda ser remetidos à Comissão Europeia pedidos para atribuição de novas isenções.

Antes de proceder à alteração dos Anexos a Comissão deve consultar, nomeadamente, os operadores económicos, os operadores de instalações de reciclagem e tratamento, as organizações ambientalistas e as associações de trabalhadores e consumidores e disponibilizar ao público as observações recebidas.

Neste contexto, a Comissão lançou em 24 de janeiro último um procedimento de consulta no âmbito de 18 pedidos de isenção relativos à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

Fonte: APA