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MEDIDA "ESTÍMULO 2012"

 

 

A Medida "Estímulo 2012", criada através da Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro, visa estimular, mediante a concessão de um apoio financeiro, a contratação e a formação profissional de desempregados inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos em Centros de Emprego.

Para beneficiarem da medida, as empresas devem celebrar um contrato de trabalho a tempo completo e por um período não inferior a 6 meses. Devem ainda criar novos postos de trabalho, registando um número total de trabalhadores igual ou superior à média de trabalhadores nos 12 meses que precedem a apresentação da candidatura, acrescida do número de trabalhadores abrangidos pela presente medida. Do mesmo modo, devem disponibilizar a oferta de trabalho no portal NetEmprego (www.netemprego.gov.pt).

As empresas podem ainda contratar qualquer desemprego que reúna os requisitos exigidos por esta medida, ainda que este não tenha sido encaminhado por um Centro de Emprego.

Nos termos da portaria supra referida, o apoio financeiro a conceder às entidades empregadoras consiste num valor que corresponde a 50% ou a 60% da retribuição mensal paga até ao limite de € 419,22, durante 6 meses.

Em contrapartida, a entidade empregadora fica obrigada a proporcionar formação profissional ajustada às competências de cada posto de trabalho criado no âmbito da Medida, podendo esta assumir a modalidade de formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 6 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora, ou ainda formação numa entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas. Nesta última situação, a formação realizar-se-á durante o período normal de trabalho.