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ALTERADO O REGULAMENTO DO SI QUALIFICAÇÃO DE PME

 

 

Foi alterado, através da Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro, o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internaciona­lização de PME (SI Qualificação de PME). Trata-se da quarta alteração ao referido regulamento, aprova­do pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Entre as alterações agora introduzidas destaca-se o aumento da taxa base de incentivo, que passa de 40% para 45% dos custos ele­gíveis e a eliminação das majorações «Tipo de empresa» e «Tipo de despesa», mantendo-se apenas a majoração «Tipo de estratégia», de 5%, a atribuir a micro e pequenas empresas quando os projectos se inserirem em estratégias de eficiência colectiva.

Por outro lado, no caso das des­pesas elegíveis relativas à par­ticipação em feiras e certames realizados no estrangeiro passa a ser aplicada uma taxa máxima de incentivo de 75%.

De salientar ainda a extinção da modalidade de projecto de cooperação inter-empresarial e a nova formulação do projecto simplificado de inovação (“Vale Inovação”), que foi alargado e passa a desdobrar-se nas modalidades “Vale Inovação”, “Vale Energia ou Ambiente” e “Vale Internacionalização”.