Apirac Serviços Notícias Associado Newsletter Directório Fórum Destaques  
Arquivo 2009
Arquivo 2008
Arquivo 2007
Arquivo 2006
Arquivo 2005
 
 

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

 

 

As novas regras do subsídio de desemprego foram ontem publicadas em “Diário da República” e entraram em vigor no dia 1 de Abril. Conheça as principais alterações.

» Montante
Os pedidos de desemprego a partir de 1 de Abril terão como valor máximo de subsídio 1048 euros (2,5 Indexantes de Apoios Sociais). Quem já se encontra a receber o subsídio de desemprego e aufere o teto actual máximo de 1257,66 euros (3 IAS) não é abrangido pela nova regra. Já a fórmula de cálculo não sofreu alterações, mantendo-se os 75% do salário líquido até ao limite referido. O valor mínimo do subsídio de desemprego também se mantém em 419 euros (1 IAS)

» Corte de 10%
Decorridos os primeiros seis meses de concessão do subsídio de desemprego, o seu valor sofre um corte de 10%. Esta mudança foi justificada pela necessidade de estimular a procura de emprego, mas apenas se aplica aos futuros desempregados.

» Prazos mínimo e máximo
O diploma que entra em vigor a 1 de Abril reduz dos actuais nove meses para cinco o prazo mínimo de atribuição de subsídio de desemprego. Assim, os beneficiários com idade inferior a 30 anos e com um registo de remunerações num período inferior a 15 meses, terão direito ao subsídio por um período de cinco meses. Já para os mais velhos, com mais de 50 anos, o prazo de concessão máximo 18 meses. Para os vários escalões etários está previsto um esquema de majorações que, de acordo com a carreira contributiva, permitem prolongar o prazo até um máximo de mais oito meses.

As pessoas que fiquem desempregadas já depois de estas novas regras entrarem em vigor mas que já hoje teriam direito a prazos mais alargados de concessão, manterão os direitos actuais, embora esta salvaguarda dos direitos adquiridos se mantenha apenas na primeira situação de desemprego ocorrida após a entrada em vigor do novo enquadramento legal.