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SEGURANÇA SOCIAL

 

 

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, esteve reunido com patrões e sindicatos em sede de concertação social. Estas são as propostas de mudança apresentadas pelo Governo.

1. Subsídio por doença: valor reduzido para baixas médicas até 30 dias
O Governo quer reduzir o subsídio de doença para 55% para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias. Os beneficiários com baixa médica de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber o equivalente a 60% do respectivo salário. Por outro lado, quem esteja incapacitado de ir trabalhar mais de 90 dias (até um ano) terá direito ao equivalente a 70% do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a um ano, o subsídio de doença será de 75% do valor do salário.

2. Subsídio por doença: majoração para quem tenha 3 filhos e receba até 500 euros
Quem receba até 500 euros e tenha três ou mais filhos terá uma majoração de 5% na prestação de subsídio por doença. "Introduz-se uma majoração de 5% no subsídio de doença para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família, ou tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência".

3. Subsídios de maternidade, paternidade e adopção ao nível do subsídio de doença
O Governo quer harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adopção com o subsídio de doença, deixando de ser ponderados os subsídios de férias e de Natal. Até agora, o 13.º e 14.º meses estavam incluídos na remuneração de referência de uns casos e não nos outros, e havia situações em que se contava apenas um dos subsídios. Esta alteração permite eliminar situações de "falta de equidade entre beneficiários". Para compensar quem acaba de ter um filho (adopção incluída), o Governo vai instituir "uma prestação compensatória do não pagamento pela entidade empregadora dos subsídios de férias, de Natal ou equiparados, em moldes semelhantes ao que acontece no regime de protecção na doença".