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QUERCUS APRESENTA QUEIXA CONTRA O ESTADO SOBRE QUALIDADE DO AR

 

 

Associação denuncia problemas nas estações de medição. Ministério do Ambiente reconhece falhas e prepara medidas

A Quercus vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português por alegado incumprimento das regras sobre a qualidade do ar. Em causa estão ainda falhas de monitorização na Área Metropolitana de Lisboa Norte, onde a associação encontrou problemas de comunicação de dados em estações de medição de concentrações de poluentes.

Na capital, denunciou a Quercus neste domingo, foram ultrapassados vários valores limite para alguns poluentes, nomeadamente na Avenida da Liberdade.

Da análise que fez à Base de Dados Online QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente, a associação de defesa ambiental concluiu que há estações de medição desligadas e outras com problemas de funcionamento nos equipamentos, uma situação que supõe estar associada à falta de manutenção dos equipamentos. São os casos das estações da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada.

Num comunicado, a Quercus denuncia o desrespeito do “dever de informação ao público”, alerta para a ameaça à saúde pública e diz estar em causa uma “infracção à legislação nacional e europeia”. Isso levou a associação a pedir explicações sobre o que se está a passar nos vários pontos de monitorização, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O ministério reconheceu, entretanto, numa nota divulgada pela Lusa, que algumas medidas “não têm tido o resultado expectável” e garantiu que prepara novas medidas.

Com a queixa junto da Comissão Europeia, que inclui a denúncia destas falhas, a Quercus quer “obrigar o Estado Português a tomar medidas mais exigentes e efectivas para cumprir a legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar”. Porque, diz, a legislação tem sido violada desde 2005 “por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM10), e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao óxidos de azoto (NOx)”.

Foi o que aconteceu na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde, segundo a Quercus, foram ultrapassados em 2012 valores limite de protecção à saúde para estes poluentes, num ano em que foram testadas alterações ao trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade. Depois de um período experimental, a câmara de Lisboa decidiu manter as duas rotundas no Marquês de Pombal, acabando por recuar em algumas alterações introduzidas na circulação da Avenida.

De acordo com dados provisórios da associação, o valor limite diário que se refere às partículas inaláveis PM10 foi ultrapassado 74 vezes, quando o número de veze que pode ser excedido é de 35. Porém, a média anual fica abaixo do limite.

Quanto ao dióxido de azoto NO2 emitido pelos escapes dos veículos, o valor limite horário de protecção à saúde foi excedido 13 vezes (contra um limite anual de 18) e também a média anual foi ultrapassada.

A Avenida da Liberdade é uma das áreas abrangidas pelas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) introduzidas pela câmara em Julho de 2011. Aqui – e nas áreas delimitadas pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América e Baixa – não podem circular carros com mais de 20 anos, estando também proibida a circulação de carros com matrícula anterior a 1996 entre a Baixa e a Avenida.

A Quercus entende que 2012 foi “um ano particularmente importante, dado que se implementaram algumas medidas de melhoria da qualidade do ar” em Lisboa e refere-se à Avenida da Liberdade como um “caso paradigmático” da ultrapassagem de valores limite de poluentes.

O Estado português, recorda a Quercus, foi condenado no ano passado pelo Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento dos valores limite de PM10, num processo desencadeado em 2006 também por uma queixa junto da Comissão Europeia.

Fonte: Publico