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COMUNICADO DA APA

02/12/2014

 

 

“No seguimento de um e-mail enviado pela Comissão Europeia à Agência Portuguesa do Ambiente, cumpre-nos informar que, qualquer empresa que coloque no mercado comunitário, equipamentos que contenham HFC, deverá registar-se na plataforma disponibilizada para o efeito pela Comissão Europeia.

Por colocação no mercado entende-se o primeiro fornecimento ou disponibilização a terceiros, na União, mediante pagamento ou a título gratuito, ou a utilização pelo próprio caso se trate de um produtor, o que inclui o desalfandegamento com vista à introdução em livre prática na União.

Por importação entende-se a entrada de equipamentos que contenham HFC, abrangidos pelo regulamento 517/2014, de 14 de abril, no território aduaneiro da Comunidade Europeia.

Isto significa que, se um equipamento for adquirido num país pertencente à União Europeia e comercializado em Portugal, não é necessário efetuar o referido registo na plataforma. No entanto, este registo é obrigatório, caso os equipamentos sejam importados para colocação no mercado comunitário.

A declaração da quantidade de HFC que se pretende importar dentro de equipamentos em 2016, deverá ser declarada à Comissão, em prazo a divulgar no decorrer do 1.º semestre de 2015, no Jornal Oficial da União Europeia.

Deverão contactar diretamente a Comissão Europeia, através do e-mail CLIMA-HFC-REGISTRY@ec.europa.eu, para qualquer esclarecimento relativamente a esta matéria. Poderá igualmente ser consultada mais informação no site da Comissão Europeia, em:

http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm”.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Almeida
Técnico superior
fgas@apambiente.pt
Agência Portuguesa do Ambiente
Divisão de Mitigação e Mercados de Carbono (DMMC)
Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA)