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LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE

02/08/2016

 


Encontra-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA.

Com a entrada em produção desta segunda fase, o módulo LUA no SILiAmb passa a compreender as seguintes funcionalidades:

  • Para o requerente, a possibilidade:
    • De submeter os pedidos de licenciamento de novas instalações;
    • De submeter os de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
    • De submeter os pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
    • De submeter as respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
    • De acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
    • De consultar o TUA - Título Único Ambiental.
  • Para a administração, a possibilidade:
    • De efetuar de forma desmaterializada a tramitação dos processos, incluindo a comunicação entre todas as entidades licenciadores no domínio do ambiente (APA e CCDR) envolvidas nos pedidos efetuados;
    • De efetuar os pedidos de elementos adicionais;
    • De realizar os procedimentos de consulta pública através da interoperabilidade entre o módulo LUA e a plataforma Participa;
    • De emissão do TUA.

Para mais informações e consulta do manual de apoio, aceda aqui

Fonte: APA