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ACORDO QUADRO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AVAC

01/03/2016

 


Celebrado no dia 26 de fevereiro, entra hoje em vigor o acordo quadro para a prestação de serviços de manutenção de sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AQ-SMAVAC-2016), com 11 cocontratantes distribuídos por 8 lotes.

O acordo quadro é de utilização voluntária e está disponível para as Unidades Ministeriais de Compras (UMC) e para entidades compradoras vinculadas e voluntárias do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

O acordo quadro foi precedido de uma consulta pública, na qual os operadores económicos, a sociedade civil e os agentes públicos tiveram a oportunidade de comentar e contribuir para que o mesmo garantisse a maior abrangência e diversidade possível, tendo em conta o nosso tecido empresarial.

Mais de 1.800 entidades compradoras vinculadas e cerca de 610 entidades compradoras voluntárias, que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas, têm agora à sua disposição mais um instrumento de contratualização pública que já garantiu uma prévia qualificação dos agentes económicos, estabelecendo especificações técnicas e níveis de serviço, bem como um valor máximo para a aquisição dos diferentes serviços de manutenção.

Este acordo quadro privilegia a qualidade, organização e gestão da manutenção dos equipamentos de AVAC, incluindo o respetivo planeamento, os registos de ocorrências, os detalhes das tarefas e das operações e outras ações e documentação necessárias. Desta forma, pretende-se potenciar a operacionalidade das instalações, o conforto no interior dos edifícios e a qualidade do ar interior através de uma manutenção otimizada que garanta o seu funcionamento em regimes de elevada eficiência energética.

A documentação detalhada do procedimento concursal encontra-se disponível em AQ em Vigor.

Fonte: ESPAP