Apirac Serviços Notícias Associado Newsletter Directório Fórum Destaques  
Arquivo 2009
Arquivo 2008
Arquivo 2007
Arquivo 2006
Arquivo 2005
 
 

 

F-GAS

04/04/2016

 


França toma medidas sobre a venda de equipamentos de pré carregados

A França adoptou legislação de execução que especifica as condições em que os equipamentos pré-carregados podem ser vendidos. O regulamento 517/2014 estabelece que o equipamento pré-carregado não hermeticamente fechado apenas poderá ser vendido ao cliente final se forem fornecidas provas de que a instalação será realizada por uma empresa certificada. Tais provas devem assumir a forma de indicar o nome, detalhes e certificação número da empresa que irá executar a instalação. Cada Estado-Membro é livre de "traduzir" estes requisitos.

A legislação adotada por França obriga os distribuidores a manter registos com as seguintes informações:

    • Data da venda
    • Tipo de equipamento vendido
    • Categoria de refrigerante
    • Se o comprador é um distribuidor, o seu nome e número de identificação
    • Se a empresa for um instalador, o seu nome, número de identificação e número de certificação
    • Se o comprador é um consumidor, o seu nome, número de identificação e número de certificação do instalador contratado para executar a instalação. Uma cópia do contrato deve ser anexado ao registo