O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) adotaram oficialmente o texto revisto da Diretiva Eficiência Energética (EED).

O principal aspeto é que os Estados-Membros terão de assegurar coletivamente uma redução do consumo final de energia de, pelo menos, 11,7% em 2030 (em comparação com a previsão feita em 2020), garantindo poupanças de energia anuais de 1,5% em média até 2030 e que pelo menos 3% dos edifícios públicos sejam renovados anualmente em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou com emissões nulas. Este valor representa praticamente o dobro da obrigação anual de poupança de energia nos próximos anos. Além disso, os países da UE serão agora legalmente obrigados a dar prioridade à eficiência energética na definição de políticas, no planeamento e nos grandes investimentos, conferindo ao "princípio do primado da eficiência energética" um estatuto jurídico substancial.

O "princípio do primado da eficiência energética" significa ter na máxima conta as medidas de eficiência energética em termos de custos na definição da política energética e na tomada de decisões de investimento relevantes. Trata-se de um princípio orientador de grande alcance que pode complementar outros objetivos da UE, em especial nos domínios da sustentabilidade, da neutralidade climática e do crescimento verde.

A eficiência energética é um dos pilares fundamentais não só para cumprir os objetivos climáticos da UE, mas também para reduzir a dependência de combustíveis fósseis provenientes do estrangeiro e aumentar a segurança do aprovisionamento e a utilização de energias renováveis. No entanto, é frequentemente subestimada nos programas de planeamento e investimento existentes na UE e fora dela.

De sublinhar as principais disposições do artigo 28º: Disponibilidade de sistemas de qualificação, acreditação e certificação, nas quais os Estados-Membros são obrigados a equipar a UE com uma força de trabalho com competências relevantes para profissões relacionadas com a eficiência energética. Para o efeito, a Comissão conceberá uma campanha para atrair mais pessoas para as profissões ligadas à eficiência energética e uma plataforma de acesso que permita aos países estabelecer medidas para assegurar o nível adequado de profissionais qualificados necessários para acompanhar o ritmo dos progressos em matéria de eficiência energética, a fim de alcançar os objetivos climáticos e energéticos da UE.

Seguem-se, entre outros, a EPBD e o Regulamento dos F-Gases.

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023

O novo pacote do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis - Fundo Ambiental (1º Aviso 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023) abriu dia 18/07/2023, e está disponível para novas candidaturas até às 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro. No entanto, a plataforma para as candidaturas estará disponível apenas a partir de 16/08/2023.

Como nos Avisos/Fases anteriores, privilegia-se o investimento em Ar Condicionado/ Bombas de Calor na Tipologia 3 referente a “Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior”.

Recordamos que o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis» no âmbito do investimento TC- C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 - “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, potenciando o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a extensão da vida útil dos edifícios, o aumento da sua resiliência, a redução da fatura e da dependência energética do país, bem como a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Revisão em curso do Regulamento F-GAS

Em 5 de abril, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um mandato para a Presidência iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre a revisão do Regulamento relativo aos gases fluorados. Entre outros aspetos, o mandato de negociação acordado pelos Estados-Membros altera o calendário de redução progressiva da proposta. Em suma, a proposta do Conselho:

• Reduziu o preço de atribuição de quotas de HFC de 3 euros para 2 euros.
• Concordou em adiar uma série de proibições em relação à proposta da Comissão, principalmente para as bombas de calor, a fim de tornar a proposta mais consentânea com os objetivos estabelecidos no âmbito do REPowerEU. O acordo clarifica igualmente os motivos pelos quais podem ser concedidas eventuais isenções por razões de segurança.
• Propõe-se dividir a proibição de certas bombas de calor split numa proibição anterior para os sistemas ar-água, para os quais existem mais alternativas, e numa proibição posterior para os sistemas ar-ar, para os quais é mais difícil utilizar alternativas. Para equilibrar esta situação, são introduzidas mais quotas para a colocação no mercado de HFC.
• Acordou-se em adiar a redução da utilização de HFC nos inaladores de dose calibrada, ou IDC, para garantir a segurança dos doentes e aumentar o número de quotas.
• Acrescentou uma cláusula de segurança que permite à Comissão reagir, através de atos delegados, para libertar um número limitado de quotas adicionais se as proibições propostas puserem em risco a consecução do objetivo de implantação de bombas de calor exigido no âmbito do REPowerEU.
• As disposições relativas às sanções foram tornadas menos prescritivas, a fim de se adaptarem melhor aos diferentes sistemas nacionais.

Em 25 de abril, o Conselho e o Parlamento iniciaram as negociações do trílogo para chegar a um acordo sobre a forma final dos regulamentos. O acordo terá então de ser formalmente adotado por ambas as instituições antes de poder ser publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor.

Regulamento ECODESIGN

Em 12 de julho, o Parlamento Europeu adotou o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a proposta de Regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos sustentáveis com 473 votos a favor, 110 contra e 69 abstenções.

Estes são alguns dos pontos mais importantes da posição oficial do Parlamento Europeu:

• Disposições para salvaguardar informações comerciais confidenciais;
• Disposições adicionais para garantir a competitividade das PME, incluindo financiamento e apoio educativo;
• Apelo para garantir a coerência com outra legislação da UE e evitar a duplicação de informações e relatórios;
• Apelo a um Fórum da Conceção Ecológica mais transparente e inclusivo do que o atual;
• A informação contida no Passaporte Digital de Produto (DPP) deve ser decidida caso a caso e ser totalmente interoperável com outras bases de dados;
• A quantificação da pegada ambiental deve basear-se nos PEF/PEFCR ou noutras normas e regras de categoria cientificamente validadas e verificáveis baseadas no ciclo de vida;
• Disposições para prolongar o tempo de vida dos produtos através da proibição da obsolescência prematura;
• Os operadores económicos serão obrigados a apresentar relatórios sobre a destruição dos produtos não vendidos, com base nos quais a Comissão identificará os produtos para os quais será introduzida uma proibição de destruição (os têxteis, o calçado e os equipamentos elétricos e eletrónicos já estão incluídos no relatório do Parlamento).

O Parlamento confirma igualmente os produtos prioritários que a Comissão sugeriu para as primeiras medidas verticais ESPR: ferro, aço, alumínio, têxteis (nomeadamente vestuário e calçado), mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos.

O Parlamento e o Conselho da UE vão encetar negociações tripartidas, presididas pela Comissão Europeia, para chegar a um compromisso sobre um texto final que se tornará legislação oficial da UE.

Protocolo entre a APIRAC e a Sustanya

À medida que o mundo, e mais concretamente União Europeia, continua a priorizar a sustentabilidade e as práticas de negócios responsáveis, a integração de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tornou-se fundamental para organizações de todos os tamanhos.

Reconhecendo que estas obrigações colocam desafios às PME, temos o prazer de anunciar que estabelecemos um protocolo inovador em colaboração com a Sustanya para apoiar as empresas na sua caminhada ESG.

A Sustanya é uma plataforma que ajuda as PME a compilar, analisar e reportar dados de sustentabilidade de forma simples, rápida e acessível.

Este protocolo visa capacitar as empresas, dando-lhes acesso a ferramentas, recursos e às melhores práticas adaptadas às suas necessidades operacionais específicas. Vemos esta colaboração como um trampolim para um futuro mais sustentável, permitindo que as associadas prosperem enquanto colaboram, criando um impacto positivo na sociedade e no ambiente.

Estamos entusiasmados com esta parceria e com a mudança positiva que pode trazer para empresas do setor térmico e energético.

Fique atento às próximas atualizações sobre o lançamento do nosso protocolo ESG com a Sustanya, e como a sua empresa pode fazer parte dessa jornada transformadora.

Agradecimento Dia Mundial da Refrigeração 2023

Como anunciámos, para a sinalização do Dia Mundial da Refrigeração, desafiámos os Associados e reputados especialistas do Setor para partilharem a sua visão quanto à forma de como o Setor está a preparar o futuro e a proteger o interesse coletivo e o bem comum.

Em resposta, recebemos de forma generosa diversos contributos que colocamos acessíveis e para memória futura no site da APIRAC » AQUI «. Alguns dos contributos foram em depoimento escrito, outros através de vídeo.

Assim, é com o maior prazer e reconhecimento que destacamos aqui as pessoas e empresas que contribuíram para esta campanha: Adeodato Clemente, António Granjeia, Catarina Gomes, Carlos Duque, Daniel Dias, David Ferreira, Diogo Couceiro da Costa, Fernando Martins, Francisco Gonçalves Santos, Hugo Delgado, Isídro Lobo, João Garcia e Paulo Monteiro.

Os vídeos, além de permanecerem residentes no site da APIRAC, irão ser alvo de divulgação diversa, entre as quais, por emailing, newsletters e redes sociais.

A todos, muito obrigado.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 47.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer o conjunto de normas que os sistemas solares térmicos devem respeitar e quais os ensaios que devem ultrapassar para a devida certificação. Adicionalmente, fazemos alguns alertas ao nível da instalação destes sistemas e componentes, recordando as recomendações dos fabricantes. 

No Consultório Técnico continuamos a análise à legislação existente sobre ventilação e climatização nas unidade privadas de saúde.

Boa Leitura!

PARÂMETROS DO TEMPO, UNIPESSOAL, LDA

Moita| 31 de julho de 2023

No dia 11 de julho, os engenheiros do Departamento Técnico da APIRAC, Dias Caetano e Ruben Martins, deslocaram-se às instalações da empresa PARÂMETROS DO TEMPO, na Moita, para realização da pré-auditoria para organização do processo de certificação da empresa.

Os engenheiros foram recebidos pelo gerente da empresa, o Sr. José Ferreira, o técnico Gustavo Lima, e a Sra. Mónica Lima, entre outros elementos que estavam presentes. Nesta visita, foi entregue um dossier com toda a documentação requerida pela entidade certificadora, procedeu-se à etiquetagem dos equipamentos e rotulagem dos vasilhames existentes.

Dado que a máquina recuperadora foi adquirida no momento da nossa visita, só uns dias mais tarde é que se procedeu à verificação interna dos manómetros da máquina recuperadora. Agradecemos ao Sr. José Ferreira a deslocação às nossas instalações para realização dos ensaios com o Eng. Dias Caetano.

No dia 31 de julho, a CERTIF realizou a auditoria à empresa, tendo a PARÂMETROS DO TEMPO obtido a desejada certificação em gases fluorados.

Agradecemos a toda a equipa da empresa pela disponibilidade e acompanhamento de todo este processo de apoio e, também, a confiança depositada na APIRAC. Desejamos os maiores sucessos profissionais agora como empresa certificada.

UPCLIMA, UNIPESSOAL, LDA

Setúbal | 31 de julho de 2023

Mais uma empresa que se certificou no último dia de julho, tendo este sido um apoio na modalidade à distância. Aliás, o processo já decorria há algum tempo, quando, no dia 25 de julho, o Sr. Bruno Vale, técnico e gerente da empresa UPCLIMA, ligou para a APIRAC com uma certa urgência em perceber se era possível a organização do processo e envio da documentação de certificação até final da semana, pois a CERTIF teria disponibilidade para realizar a auditoria de certificação por esses dias.

Dada a urgência, no dia seguinte de manhã, o Sr. Bruno Vale estava a enviar a listagem de equipamentos e respetivos certificados para o Departamento Técnico da APIRAC, tendo sido preparada toda a documentação e enviada umas horas depois. Assim, o Sr. Bruno Vale conseguiu proceder à organização do dossier com as nossas orientações, colocação dos rótulos nos vasilhames e etiquetagem dos equipamentos necessários, dentro dos dias disponíveis até final dessa semana.

Na segunda-feira, dia 31 de julho, a CERTIF realizou a auditoria de concessão da certificação da empresa sem se verificarem Não Conformidades.

Agradecemos a confiança depositada na APIRAC e todo o empenho por parte do Sr. Bruno Vale na organização do processo em tempo recorde. Desejamos muito sucesso para o futuro e que continue com o bom ritmo de trabalho!

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2023

Circular Informativa n.º 22/2023 - Jornada Mundial da Juventude 2023 | Circulação condicionada na Cidade de Lisboa - Declaração de Circulação 

Circular Informativa n.º 21/2023 - Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 - Relançamento dos incentivos | 1º Aviso 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 

CENTERM - ORGANISMO DE INSPEÇÃO SETORIAL- ACREDITAÇÃO IPAC

O CENTERM é a única entidade em Portugal acreditada para fazer Inspeções/ Auditorias à prevenção e controlo da Legionella, ao abrigo da Lei nº 52/2018.

Os equipamentos abrangidos são:

— Sistemas de transferência de calor associados aos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado:

• Torres de arrefecimento e Condensadores evaporativos
• Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial
• Sistemas de arrefecimento de cogeração
• Humidificadores

— Sistemas de redes prediais de água, designadamente água quente sanitária.
— Sistemas de rega, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis para temperaturas entre 20°C e 45°C.

Nota: Os equipamentos anteriormente referidos estão sujeitos à realização de três em três anos de auditorias por entidades acreditadas pelo IPAC (artigo 8º).

As auditorias devem contemplar:

• Uma avaliação do estado de conservação dos equipamentos.
• Identificação de não conformidades, relativas às regras construtivas, de instalação ou de localização, bem como uma avaliação da adequação do Plano Prevenção em vigor.
• Nas situações em que a auditoria resulte em introduzir alterações ao Plano, a sua concretização deve ser registada.

Obrigações dos responsáveis dos equipamentos de transferência de calor:

• Proceder ao registo em plataforma eletrónica.
• Elaborar, executar, cumprir e rever o Plano de Prevenção e controlo.
• Assegurar a realização das auditorias de três em três anos.
• Adotar o procedimento aplicável em situação de risco e adotar as medidas determinadas pela autoridade de saúde em situação de cluster (casos isolados) ou surto.

DESTINATÁRIOS

Este curso destina-se a profissionais de Refrigeração e Climatização que pretendam uma formação base. Também poderá ser opção para profissionais de áreas adjacentes que procurem aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento e operações com equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Destina-se ainda a novos técnicos que pretendem iniciar atividade nestas áreas de conhecimento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• REFRIGERAÇÃO

  • Fundamentos de Termodinâmica;
  • Sistema Básico de Refrigeração;
  • Componentes do Sistema de Refrigeração;
  • Ferramentas e Materiais Aplicáveis;
  • Ligação de Componentes (brasagem);
  • Fluidos Frigorigéneos e seu Manuseamento;
  • Regulação de Componentes;
  • Ensaios de Pressão e Deteção de Fugas.
    
    
• FLUIDOS INFLAMÁVEIS
  
  
• Introdução aos fluidos;
• Classificação de segurança;
• Retirada do mercado de fluidos fluorados;
• Propano;
• Isobutano;
• Propileno;
• Hidrofluorolefinas (HFO);
• R32;
• Ferramentas e equipamentos recomendados para fluidos inflamáveis;
• Normas de segurança em vigor para fluidos inflamáveis;
• Resumo e aplicações de fluidos;
• Substituição de fluidos;
• Armazenamento e transporte.
  
  
• ELETRICIDADE
  
  
• Fundamentos de Eletricidade;
• Magnetismo/ Corrente Contínua;
• Corrente Alternada;
• Motores Elétricos;
• Componentes – Proteção e Comandos;
• Cablagem Ferramentas;
• Circuitos Eléctricos.
  
  
• AQUECIMENTO e AQS
  
  
• Caldeiras;
• Bombas de Calor;
• Coletores Solares Térmicos;
• Hidráulica/ Bombas.
  
  
• CLIMATIZAÇÃO
  
  
• Psicometria;
• Sistema de Climatização;
• Ventilação;
• Difusão do Ar.
  
  
• SISTEMAS GTC/SACE
  
  
• Enquadramento Legal;
• Identificação dos principais consumidores de energia num edifício;
• Estratégias para a redução dos consumos nos edifícios;
• Automação, algoritmos e tecnologia;
• Componentes fundamentais do equipamento técnico associado aos processos de comunicação e comando, funções, aplicações e modos de instalação;
• Características das entradas e saídas analógicas e digitais;
• Tecnologias, protocolos de comunicação KNX, BACnet, outros e respetivas aplicações.
  
  
• MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS
  
  
• Análise dos sistemas;
• Elaboração do Plano de Manutenção;
• Mapa de tarefas;
• Características de equipamentos.

DURAÇÃO 

146 Horas

» SESSÕES TEÓRICAS» 34 sessões síncronas, com o formador, através da plataforma ZOOM;
» SESSÕES PRÁTICAS» 57 horas em regime presencial, a realizar em Lisboa ou no Porto.

VALOR DO CURSO

€ 1120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 1400,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

OBJETIVO

Este curso visa atualizar ou aperfeiçoar competências na área da instalação elétrica aplicada a equipamentos.

DESTINATÁRIOS

• Profissionais de Eletricidade, Refrigeração, Climatização e Aquecimento que pretendam uma formação complementar sobre circuitos elétricos;
• Profissionais de outras áreas que procurem conhecer com maior detalhe os aspetos de montagem dos circuitos elétricos aplicados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Fundamentos de eletricidade;
• Eletromagnetismo;
• Corrente Alternada;
• Transformadores;
• Cabos e Condutores;
• Motores Elétricos;
• Equipamento Elétrico;
• Leitura e interpretação de esquemas elétricos e comando, proteção e controlo;
• Montagem e ligação de circuitos elétricos;
• Montagem da estrutura do quadro elétrico;
• Montagem dos dispositivos de comando e proteção.

DURAÇÃO 

21 horas (6 sessões síncronas com o formador e 3 sessões presenciais a realizar no Porto ou em Lisboa)

VALOR DO CURSO

€ 200,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 53/2023 - Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, ECONOMIA E MAR, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Portaria n.º 191/2023 - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 32/2023 - Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A - Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+).

INTERNACIONAL CONFERENCE ESG STRATEGY FOR EXPORTING SMEs

25 de setembro | Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa

23ªs Jornadas de Climatização

19 de outubro | Auditório da Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros, Lisboa